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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 9 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

27/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    De CONTRARIEDADE ao Projeto de Lei nº 534/2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024

    Indexação

    contrária projeto lei 534/2023 icms

    Observação

    Data Votação: 27 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
    Documento: OFCC Nº 004/2023 - Ofício Circular
    Manifestação de contrariedade ao Projeto de Lei nº 534 /2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024
    OpenAPI