OFCC Nº 004/2023 - Ofício Circular
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Circular
Número
4
Complemento
Ano
2023
Data
28/11/2023
Protocolo
Assunto
Manifestação de contrariedade ao Projeto de Lei nº 534 /2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024
Interessado
Deputados Estaduais
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Matéria: Moção nº 9 de 2023
De CONTRARIEDADE ao Projeto de Lei nº 534/2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024
Matéria: Moção nº 9 de 2023
De CONTRARIEDADE ao Projeto de Lei nº 534/2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024