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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 90 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

90

Data de Apresentação

18/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl902023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 17 de Outubro de 2023 às 16:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    coordenadoria defesa civil

    Observação

    Data Votação: 13 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.469, de 14 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
    Documento: OFREC Nº 259/2023 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI