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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 84 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

84

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl842023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE QUE O PODER EXECUTIVO DEVE PUBLICAR OS INFORMATIVOS OFICIAIS E DIÁRIOS VEICULADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TAMBÉM EM SUAS REDES SOCIAIS

    Indexação

    informativo rede social

    Observação

    Data Votação: 13 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.465, de 14 de novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
    Documento: OFC Nº 187/2023 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 89/2023
    OpenAPI