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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 82 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

82

Data de Apresentação

26/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl822023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 17:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO INFORMADORES DA ESCOLHA, PELO PREFEITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS QUE SERÃO DESIGNADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

    Indexação

    critério escolha diretor escola

    Observação

    Data Votação: 30 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.460, de 31 de outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
    Documento: OFREC Nº 233/2023 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI