OFREC Nº 233/2023 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

233

Complemento

 

Ano

2023

Data

26/09/2023

Protocolo

233/2023

Assunto

Envio de Projeto de Lei

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Documento Anexado

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 82 de 2023
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO INFORMADORES DA ESCOLHA, PELO PREFEITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS QUE SERÃO DESIGNADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO