Projeto de Lei nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 8 de Julho de 2022 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 2211/2021 QUE REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DOS ESPAÇOS FÍSICOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
uso oneroso espaço físico prédio público
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Documento: OFC Nº 129/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 68/2022
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Documento: OFREC Nº 185/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis
Documento: OFC Nº 129/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 68/2022
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Documento: OFREC Nº 185/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis