Projeto de Lei nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 792/91 e revoga a Lei nº 2.043/2017
Indexação
CONSELHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada