Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.781/2010 QUE REESTRUTURA A PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL - - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 32 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 792/91 e revoga a Lei nº 2.043/2017 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 - - |
Aprovado por unanimidade |