Vinculos (OFREC Nº 337/2025 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/11/2025 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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| 28/11/2025 |
Projeto de Lei nº 89 de 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/11/2025 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/11/2025 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO - RS.
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| 28/11/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/11/2025 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 - INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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