Lei nº 2.141, de 17 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2141

2019

17 de Setembro de 2019

Corrige o padrão de vencimento da categoria funcional Telefonista – Recepcionista no Anexo I da Lei nº 746/1990

a A
Corrige o padrão de vencimento da categoria funcional Telefonista – Recepcionista no Anexo I da Lei nº 746/1990.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A síntese dos deveres, os exemplos de atribuições, os requisitos para provimento e as condições de trabalho da categoria funcional Telefonista – Recepcionista, estabelecidos no Anexo I da Lei Municipal nº 746/1990, passam a vigorar com o conteúdo do Anexo I desta Lei.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 17 de setembro de 2019; 161º da Colonização e 60º da Emancipação.

        VALÉRIO VILÍ TREBIEN
        Prefeito
        Registre-se e publique-se.

        JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
        Secretário de Administração e Gestão