SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.800, de 24 de novembro de 2010

Altera o(a) Lei nº 1.326, de 29 de agosto de 2000

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2000- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMALES.

LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

São processadas as seguintes alterações na Lei Municipal 1.326/2000 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMALES:

I –

Os incisos III e IV do artigo 4º passam a vigorar com a seguinte redação:

III – 02 (dois) representando os professores e respectivos suplentes, indicados da rede das Escolas Municipais;

IV – 02 (dois) representando os pais de alunos e respectivos suplentes, indicados pelas Associações de Pais e Mestres;

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 27 de agosto de 2002; 144º da Colonização e 43º da Emancipação.

LAURO REINOLDO REETZ

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

HASSO HARRAS BRÄUNIG
Sec.Mun.de Administração

Lei nº 1.439, de 27 de agosto de 2002