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Lei nº 2.083, de 21 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2083

2018

21 de Março de 2018

ALTERA A LEI Nº 1.738/2009

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Altera o(a)  Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
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ALTERA A LEI Nº 1.738/2009.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 1.738, de 13 de abril de 2009, passa a viger com a seguinte redação:
        I  –  R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) para estudantes do Ensino Médio, Cursos Técnicos ou Educação Profissional;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2018.

          GABINETE DO PREFEITO, 21 de março de 2018; 160º da Colonização e 58º da Emancipação.

          VALÉRIO VILÍ TREBIEN
          Prefeito
          Registre-se e publique-se.

          ADEMIR KESSELER
          Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda