Resolução nº 10, de 23 de abril de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

10

1990

23 de Abril de 1990

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 12, de 21 de maio de 1990
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, em cumprimento ao disposto no art. 6° do Dec.Legislativo 11/88.
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

      Art. 1º. 

      É atualizado para Cr$20. 502, 84 (vinte mil, quinhentos e dois cruzeiros e oitenta e quatro centavos), dos quais 50% (cincoenta por cento) à título de parte fixa e 50% (cincoenta por cento) à título de parte variável ,mensais, a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Agudo.

        Art. 2º. 

        É atualizado para Cr$9.111,79 (nove mil cento e onze cruzeiros e setenta e nove centavos) a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de abril de 1990, e revogando a de n° 09/90, de 12 de março de 1990.

             

            SALA DAS SESSÕES, AOS 23 DE ABRIL DE 1990.

             

            Ver. ADEMIR KESSELER
            PRESIDENTE

             

            Ver. ROMILDO HALBERSTADT
            SECRETÁRIO