Resolução nº 12, de 21 de maio de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

12

1990

21 de Maio de 1990

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 14, de 18 de junho de 1990
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO, em cumprimento ao disposto no Art.6° do Decreto Legislativo 11/88.
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

      Art. 1º. 

      É atualizado para Cr$22.553,12 (Vinte e dois mil, quinhentos e cincoenta e três cruzeiros e doze centavos), dos quais 50 % (Cincoenta por cento) à título de parte fixa e 50 % (Cincoenta por cento) à título de parte variável, mensais, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo.

        Art. 2º. 

        É atualizado para Cr$10.022,96 (Dez mil, vinte e dois cruzeiros e noventa e seis centavos) a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agudo.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Maio de 1990 e revogando a de n°10/90, de 23 de abril de 1990.

             

            SALA DAS SESSÕES, AOS 21 DE MAIO DE 1990.

             

            Ver. ADEMIR KESSELER
            PRESIDENTE

             

            Ver. ROMILDO HALBERSTADT
            SECRETÁRIO