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Lei nº 2.078, de 11 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2078

2018

11 de Janeiro de 2018

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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Altera o(a)  Lei nº 2.022, de 28 de junho de 2016
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei Municipal nº 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
        I  –  Prefeito: R$ 16.196,38;
        II  –  Vice-Prefeito: R$ 5.049,28;
        III  –  Secretários Municipais: R$ 6.798,20."
        Art. 5º.   "O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.366,53."
        Art. 6º.   "Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.049,28."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

          GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2018; 160º da Colonização e 58º da Emancipação.

          VALÉRIO VILÍ TREBIEN
          Prefeito
          Registre-se e publique-se.

          ADEMIR KESSELER
          Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda