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Projeto de Lei nº 69 de 2000 não possui Texto Articulado.
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Data
21 de Outubro de 2014
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.839/2011
ALTERA A LEI Nº 1.839/2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º.
O Art. 3º da Lei nº 1.839/2011, de 23 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
III
–
Comitê Técnico de Planejamento e Gestão;
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 2014; 156°da Colonização e 55°da Emancipação.
Registre-se e publique-se.
