SAPL - Câmara Municipal de Agudo

ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º.

Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de 1990:

“Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:

Denominação da Categoria Funcional	Nº de Cargos	Padrão	Jornada de Trabalho
I-ARQUIVISTA	01	11	40
II-ASSISTENTE SOCIAL	02	11	40
III-CIRURGIÃO DENTISTA	03	11	20
IV-CONTADOR	02	11	40
V-ENFERMEIRO	03	11	40
VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	11	40
VII-ENGENHEIRO CIVIL	02	11	40
VIII-FARMACÊUTICO	01	11	40
IX-FISIOTERAPEUTA	01	11	40
X-MÉDICO CLÍNICO GERAL	08	11	20
XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA	01	11	20
XII-MÉDICO PEDIATRA	01	11	20
XIII-MÉDICO VETERINÁRIO	01	11	40
XIV-NUTRICIONISTA	01	11	40
XV-PROCURADOR JURÍDICO	01	11	20
XVI-PSICÓLOGO	03	11	40
XVII-ZOOTECNISTA	01	11	40
XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE	03	10	40
XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO	01	09	40
XX-TESOUREIRO	01	09	40
XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	01	08	44
XXII-FISCAL	04	08	40
XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES	01	08	44
XXIV-MESTRE EM MECÂNICA	01	08	44
XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO	08	08	40
XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO	01	08	40
XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO	19	07	40
XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA	01	07	40
XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE	01	07	44
XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO	01	07	44
XXXI-TÉCNICO AGRÍCOLA	01	07	40
XXXII-TÉCNICO EM ENFERMAGEM	08	07	40
XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA	01	07	40
XXXIV-ALMOXARIFE	01	06	44
XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM	03	06	40
XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS	21	06	44
XXXVII-MOTORISTA	24	05	44
XXXVIII-SECRETÁRIO DE ESCOLA	09	05	40
XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS	02	04	44
XL-MECÂNICO	03	04	44
XLI-PEDREIRO	08	04	44
XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA	12	04	40
XLIII-VIVEIRISTA	01	04	44
XLIV-CALCETEIRO	16	03	44
XLV-ELETRICISTA	06	03	44
XLVI-PINTOR	03	03	44
XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	06	02	40
XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS	01	02	40
XLIX-MONITOR DE ESCOLA	08	02	44
L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO	10	02	44
LI-VIGILANTE	03	02	44
LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO	01	02	44
LIII-COZINHEIRA	01	01	44
LIV-LAVADEIRA	01	01	44
LV-MERENDEIRA-SERVENTE	51	01	44
LVI-OPERÁRIO	45	01	44
LVII-MÉDICO PSIQUIATRA	01	11	20
LVIII-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	01	07	40
LIX-ODONTÓLOGO	03	11	40"

Art. 2º.

O Anexo LIX, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei, passa a integrá-la e a integrar a Lei 735/90.

- Referência Simples
- •
- 18 Nov 2021
Vide:
Anexo LIX - Lei nº 2.095, de 19 de junho de 2018

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 2018; 160°da Colonização e 59°da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda

Anexo LIX

- Referência Simples
- •
- 18 Nov 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 2.095, de 19 de junho de 2018

CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar tratamento dentário em pacientes; executar serviços de odontologia, bem como cirurgias dentárias, próteses e outras correlatas.

ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamento dentário em geral; Atender nas Unidades Básicas de Saúde e eventualmente em escolas ou em veículo volante próprio nas zonas rurais; Efetuar obturações em todos os graus, tratamentos de canais, extrações, indicar tratamentos bucais, aplicação de flúor, moldar próteses e colocá-las; Efetuar e interpretar Raio-x, praticar pequenas cirurgias a nível de consultório; Efetuar relatórios, histórias clínicas e todos os demais procedimentos que regulamentam a profissão. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da Saúde) individual e coletiva de acordo com planejamento local com resolutividade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário a outros níveis de assistência mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros de Equipes de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de educação permanente; Efetuar o gerenciamento dos insumos necessários para os atendimentos; Executar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Curso de nível superior completo em odontologia;
c) Habilitação legal para o exercício da profissão.

Agudo, 19 de junho de 2018.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Lei nº 2.095, de 19 de junho de 2018