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Lei nº 1.921, de 30 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1921

2013

30 de Outubro de 2013

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO - RS

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Altera o(a)  Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76, IV, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    O artigo 3º da Lei Municipal 746/90, de 28 de agosto de 1990, passa contar com a seguinte redação:
      Art. 2º. 
      O caput do artigo 19 da Lei Municipal 746/90, de 28 de agosto de 1990, passa contar com a seguinte redação:
        Art. 19.   "É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal:
        Art. 3º. 
        O Anexo II, folha 01, da Lei nº 746/1990, criado pela Lei nº 1.700, de 30 de janeiro de 2008, passa a ter a redação do Anexo I desta Lei.
        Art. 4º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO, 30 de outubro de 2013; 155º da Colonização e 54º da Emancipação.

          VALÉRIO VILÍ TREBIEN
          Prefeito
          Registre-se e publique-se.

          ALAN PAULO MÜLLER
          Secretário de Administração e Gestão
            Anexo I