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Lei nº 2.388, de 07 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2388

2023

7 de Fevereiro de 2023

CRIA A RUA 20 NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO

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Norma correlata  Lei nº 61, de 22 de dezembro de 1959
Norma correlata  Lei nº 203, de 08 de setembro de 1964
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CRIA A RUA 20 NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada a Rua 20, como via urbana constante no Plano Diretor da cidade de Agudo.
        Art. 2º. 
        A Rua 20 passa a ter os seguintes traçados e confrontações: Esta inserida na Matrícula 9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua das Acácias, ao Oeste e a Rua Pássaros e Flores, ao Leste. Confrontando-se: ao Norte, na extensão de 61,00 m, com área da Prefeitura Municipal de Agudo, ao Leste, na extensão de 11,00 m, com a Rua Pássaros e Flores; seguindo na direção Leste-Oeste, face Sul, na extensão de 61,00 m, sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 46,62m com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a Rua das Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das Acácias, ocupando uma área total de 671,00 m². Passeios públicos de 1,50 m de largura dos dois lados, em toda sua extensão.
          Art. 3º. 
          Integra a presente Lei o Memorial Descritivo e Mapas de localização.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              GABINETE DO PREFEITO, 07 de fevereiro de 2023; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

               

              LUÍS HENRIQUE KITTEL

              Prefeito de Agudo

              Registre-se e publique-se.

               

              DANIELA ARGUILAR CAMARGO

              Secretária de Administração e Gestão


                MEMORIAL DESCRITIVO
                ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR
                CRIAÇÃO DE RUA

                  1.0 - GENERALIDADES

                  O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever o procedimento de alteração do Plano Diretor para criação de rua, na face Norte da Quadra “B”, objeto de regularização fundiária urbana, conforme segue:

                  2.0 – JUSTIFICATIVA

                  A rua a ser inserida no Plano Diretor, terá a denominação de Rua “20”, já de domínio publico, sendo a face Norte do Quarteirão “B”, com as demais confrontações: ao Leste com a Rua Pássaros e Flores; ao Sul com a Rua “1”, ao Oeste com a Rua das Acácias, em processo de regularização fundiária, onde o Lote “19”, faz frente para a rua objeto deste trabalho.

                  3.0 – DESCRIÇÃO DA RUA “20” – LOCALIZAÇÃO - DIMENSÕES E CONFRNTAÇÕES

                  A rua esta inserida na Matrícula 9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua das Acácias, ao Oeste e a Rua Pássaros e Flores, ao Leste. Confrontando-se: ao Norte, na extensão de 61,00 m, com área da Prefeitura Municipal de Agudo, ao Leste, na extensão de 11,00 m, com a Rua Pássaros e Flores; seguindo na direção Leste-Oeste, face Sul, na extensão de 61,00 m, sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 46,62m com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a Rua das Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das Acácias, ocupando uma área total de 671,00 m². Passeios públicos de 1,50 m de largura dos dois lados, em toda sua extensão.

                  4.0 - CONCLUSÃO

                  Visto, já ser de domínio público, não contrariando a legislação vigente estabelecida pelo Plano Direto, a Rua “20”, poderá ser inserida no sistema viário urbano

                  Agudo, 01 de fevereiro de 2023.

                  ALDO ITO PAUL

                  ENG. CIVIL

                  CREA: 46752 D