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Lei Complementar nº 30, de 28 de maio de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

30

2019

28 de Maio de 2019

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 10, de 10 de junho de 2011
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Os Anexo VIa – Zona Especial de Interesse Social 1, VII – Agudo Zoneamento, Anexo VIII.I – Agudo ZE e Anexo IX.I – Agudo ZEIS, da Lei Complementar 10/2011, de 10 de junho de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos desta Lei.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 28 de maio de 2019; 161º da Colonização e 59º da Emancipação.

        VALÉRIO VILÍ TREBIEN
        Prefeito
        Registre-se e publique-se.

        ADEMIR KESSELER
        Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda

           
           
            Agudo, 28 de maio de 2019.      Valério Vilí Trebien - Prefeito