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Lei nº 464, de 21 de agosto de 1979

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

464

1979

21 de Agosto de 1979

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA "QUADRA I/15", CRIA A "QUADRA I/15A E DETERMINA ABERTURA DE RUA

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 528, de 26 de agosto de 1983
Vigência a partir de 26 de Agosto de 1983.
Dada por Lei nº 528, de 26 de agosto de 1983
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA "QUADRA I/15", CRIA A "QUADRA I/15A E DETERMINA ABERTURA DE RUA.
    PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso VII de Artigo 50 da Lei Orgânica de Município de Agudo, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado e Desmembramento da Quadra "I/15", cem a abertura de nova Rua, que será aberta no sentido norte-sul, na extensão da Rua José Bonifácio até atingir a Avenida Euclides Kliemann, distando 66,00 metros da esq. da Rua K e Rua J. Bonifácio.
        § 1º 
        A rua a ser aberta terá a largura de 18 metros, incluso os passeios de 2,00 metros de cada lado;
        § 2º 
        A Rua a ser aberta atravessará em sua extensão as propriedades dos Senhores Benno Helmuth Pötter e de Helmuth Nicolau Lehr e a área atingida pela mesma será doada pelos proprietários à Prefeitura, sem indenização aos mesmos.
          Art. 2º. 
          Com o Desmembramento da "QUADRA I/15", fica criada a "QUADRA I/15A", ficando os quarteirões das mesmas delimitados em:
            QUADRA I/15 - AO NORTE, fronte a Rua José Bonifácio, da esq.da Rua K c/Rua José Bonifácio, na extensão de 66,60 m até atingir a Rua a ser aberta; as SUL, frente a Av.Eucl.Kliemann, da Esq. da Rua K c/a Av. Eucl, Kliemann, na extensão de 66,00 m até atingir a Rua a ser aberta; a LESTE, da esq. Rua J. Bonifácio c/Rua a ser aberta, na extensão de 130,80 m até atingir a Av.Eucl.Kliemann; a OESTE, esq. da Rua K c/J. Bonifácio, na extensão do 131,20 m até atingir a esq. formada pela rua K e Av. Eucl.Kliemann.
              QUADRA I/15A - AO NORTE, frente a Rua José Bonifácio, da esq.da Rua a ser aberta até atingir a Av. Rolf Pachaly, c/extensão de 112,70 metros, ao SUL, frente a Av Eucl.Kliemann, na extensão de 121,00, da esq . da Rua a ser aberta até a Av.RoIf Pachaly; ao LESTE, frente a Av.Rolf Pachaly, na extensão de 131,00 m da esq.Rua J. Bonifácio c/Av.Rolf Pachaly até atingir a esq. Av.Eucl.Kliemann c/Av.Rolf Pachaly; ao OESTE, da esq. da Rua J. Bonifácio c/ a Rua a ser aberta na extensão de 130,54 m até atingir a esq. da Av.Eucl.Kliemann c/a Rua a ser aberta.
                Art. 3º. 
                O mapa anexo do desmembramento da Quadra I/15 e a área em loteamento de um dos proprietários, Sr. Benno Helmuth Pötter, passará a fazer parte integrante da Lei.
                  Art. 3º. 
                  O mapa anexo do desmembramento da quadra I 15 e I 15A contendo uma área em loteamento de um dos proprietários, Sr. Benno Helmuth Potter, passará a fazer parte integrante da Lei.
                  Alteração feita pelo Art. 01º. - Lei nº 528, de 26 de agosto de 1983.
                    Art. 4º. 
                    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 21 de agosto de 1979.

                      PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN
                      PREFEITO MUNICIPAL.

                         
                           
                             
                            Alteração feita pelo Anexo - Lei nº 528, de 26 de agosto de 1983.