SAPL - Câmara Municipal de Agudo

FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

PEDRO ÁLVARO MÜLLER. PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que me são conferidas, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

É concedido reajuste de 50% (concoenta por cento) nos vencimentos do Quadro permanentede Cargos, Quadro de Empregos, Quadro de Pessoal Contratado, Auxiliares é Especialistas e Magistério Público Municipal da Prefeitura Municipal e do Quadro Permanente de Cargosda Câmara Municipal de Agudo, bem como nos vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Agudo.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Lei de meios Vigente.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação , retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 14 de novembro de 1989.

Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN
Sec. de Administração

TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Valor Básico ……………………………...…………………….….… Ncz$						664,81
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
	A		B		C		D
……….	935,73	……….	982,51	……….	1.031,65	……….	1.083,25	……..….…
……….	1.673,56	……….	1.756,99	……….	1.844,67	……….	1.936,36	……..….…
QUADRO PERMANENTE DE QUADROS
	0		1		2		3
……….	935,73	……….	982,51	……….	1.031,65	……….	1.083,25	……..….…
……….	1.673,56	……….	1.756,99	……….	1.844,67	……….	1.936,36	……..….…
……….	1.965,52	……….	2.063,95	……….	2.166,99	……….	2.278,42	……..….…
……….	2.388,61	……….	2.507,74	……….	2.633,89	……….	2.764,99	……..….…
……….	2.903,07	……….	3.048,46	……….	3.202,36	……….	3.365,59	……..….…
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC1 ……………..……		884,88		FG1 ….……….………………				442,44
CC2 ……………..……		1.262,96		FG2 ….……….………………				632,48
CC3 ……………..……		2.019,38		FG3 ….……….………………				1.009,69
CC4 ……………..……		3.029,52		FG4 ….……….………………				1.514,76
CC5 ……………..……		3.526,64		FG5 ….……….………………				1.763,32
QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
Referência Salarial
1…………………………………………………………………………………………							606,61
2…………………………………………………………………………………………							676,69
3…………………………………………………………………………………………							696,16
4…………………………………………………………………………………………							779,79
5…………………………………………………………………………………………							842,44
6…………………………………………………………………………………………							935,73
7…………………………………………………………………………………………							1.117,05
8…………………………………………………………………………………………							1.477,08
9…………………………………………………………………………………………							1.549,45
10……………………………………………………………………………………..…							1.925,40
11……………………………………………………………………..…………………							2.145,22

Agudo, 14 de novembro de 1989.

Registre-se e Publique-se	Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER, Prefeito Municipal.
Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN Sec. de Administração.

TABELA DE REAJUSTE SALARIAL

A -	QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
	PADRÃO	0	1	2	3
	1	606,61	636,94	668,77	702,21
	2	935,73	982,51	1.031,65	1.083,25
	3	1.673,56	1.756,99	1.844,68	1.936,36
	4	2.388,61	2.507,74	2.633,89	2.764,99

B -	QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
	CC1 -	1.378,50		FG1 -	682,50
	CC2 -	1.911,00		FG2 -	955,50

Agudo, 14 de novembro de 1989.

	Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER, Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN, Sec. de Administração.

Lei nº 703, de 14 de novembro de 1989