Lei nº 685, de 20 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

685

1989

20 de Junho de 1989

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

a A
Dispõe sobre o reajuste salarial do Quadro de Empregos, Quadro Per manente de Cargos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, Magistério Publico Municipal, Quadro de Pessoal Contratado, Auxiliares e Especialistas.
    PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir do dia 1º de junho de 1969, um aumento geral a todo o Funcionalismo Público Municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de 35% (trinta e cinco por cento).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor, retroativamente, a partir do dia 1º de junho de 1989, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, en 20 de junho de 1989.

          Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
          Prefeito Municipal.
          Registre-se e Publique-se

          DORI LAURA MÜLLER PAUL
          Sec. da Administração.

             
               TABELA DE REAJUSTE SALARIAL 
              A -QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
               Valor Básico ……………………………...…………………….NCz$146,35 
              B -QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO 
                A B C D 
              1 - ….205,99……….209,92……….220,57……….231,47……
              2 - ….368,41……….386,78……….406,08……….426,26……
              C -QUADRO PERMANENTE DE CARGOS 
                A B C D 
              1 -….205,99……….209,92……….220,57……….231,47……
              2 -….368,41……….386,78……….406,08……….426,26……
              3 -….432,68……….454,35……….477,03……….501,56……
              4 -….525,82……….552,04……….579,81……….608,67……
              5 -….639,07……….671,07……….668,69……….740,88……
              D -CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
               CC1 …..………..194,80 FG1 ….……….………………97,40……
               CC1 …..………..278,83 FG2 ….……….………………139,01……
               CC1 …..………..444,54 FG3 ….……….………………222,27……
               CC1 …..………..666,90 FG4 ….……….………………333,45……
               CC1 …..………..776,34 FG5 ….……….………………388,17……
              E -QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS 
               Referência Salarial      
               1……………………………………………………………………………………133,54……
               2……………………………………………………………………………………148,97……
               3……………………………………………………………………………………153,25……
               4……………………………………………………………………………………171,66……
               5……………………………………………………………………………………185,46……
               6……………………………………………………………………………………205,99……
               7……………………………………………………………………………………245,90……
               8……………………………………………………………………………………325,06……
               9……………………………………………………………………………………341,09……
               10……………………………………………………………………………….…423,85……
               11……………………………………………………………………….…………472,24……

              Agudo, 20 de junho de 1989.

              Registre-se e Publique-se

              DORI LAURA MÜLLER PAUL
              Sec. da Administração.
              Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
              Prefeito Municipal.