Lei nº 688, de 20 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

688

1989

20 de Junho de 1989

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

a A
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.
    PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgância do Município, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um aumento a todo o Funcionalismo Público Municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de vinte e oito por cento (28%).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor, retroativamente, a partir do dia 1º de julho de 1989, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 20 de julho de 1989.
           
          Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
          Prefeito Municipal.
          Registre-se e Publique-se

          DORI LAURA MÜLLER PAUL
          Sec. da Administração.

             
               TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
              A -QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
               Valor Básico ……………………………...…………………….….… Ncz$187,32
              B -QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
                A B C D
              1………….263,66……….268,69……….282,32……….296,28
              2………….741,56……….495,07……….519,78……….545,61
              C -QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
                0 1 2 3
              1………….263,66……….268,69……….282,32……….296,28
              2………….471,56……….495,07……….519,78……….545,61
              3………….553,83……….581,56……….610,59……….641,99
              4………….673,04……….706,61……….742,15……….779,09
              5………….818,00……….858,96……….902,33……….948,32
              D -CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
               CC1 ……………..….249,34 FG1 ………….………………124,67
               CC2 ……………..….355,87 FG2 ………….………………177,93
               CC3 ……………..….569,01 FG3 ………….………………284,50
               CC4 ……………..….853,63 FG4 ………….………………426,81
               CC5 ……………..….993,71 FG5 ………….………………496,85
              E -QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
               Referência Salarial      
               1…………………………………………………………………………………………170,93
               2…………………………………………………………………………………………190,68
               3…………………………………………………………………………………………196,16
               4…………………………………………………………………………………………219,72
               5…………………………………………………………………………………………237,38
               6…………………………………………………………………………………………263,66
               7…………………………………………………………………………………………314,75
               8…………………………………………………………………………………………416,07
               9…………………………………………………………………………………………436,59
               10……………………………………………………………………………………..…542,52
               11……………………………………………………………………..…………………604,46

              Agudo, 20 de julho de 1989.


              Registre-se e Publique-se
              Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
              Prefeito Municipal.

              DORI LAURA MÜLLER PAUL
              Sec. da Administração.