SAPL - Câmara Municipal de Agudo

FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE! DO SUL, no uso das atribuições legais que me são conferidas, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

É concedido reajuste de 62,9% (Sessenta e dois vírgula nove por cento) nos vencimentos do Quadro Permanente de Cargos, Quadro de Empregados, Quadro de Pessoal Contratado, Auxiliares e Especialistas e Magistério Publico Municipal da Prefeitura Municipal e do Quadro permanente de Cargos da Câmara Municipal de Agudo.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Lei de meios vigente.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 05 de janeiro de 1990.

Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN

Sec. de Administração.

	TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
A -	QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
	Valor Básico ……………………………...…………………….…NCz$						1.570,00
B -	QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
		A		B		C		D
1 - ….		2.210,22	……….	2.320,73	……….	2.436,76	……….	2.558,59	……
2 - ….		3.953,02	……….	4.150,67	……….	4.358,20	……….	4.576,11	……
C -	QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
		A		B		C		D
1 -	….	2.210,22	……….	2.320,73	……….	2.436,76	……….	2.558,59	……
2 -	….	3.953,02	……….	4.150,67	……….	4.358,20	……….	4.576,11	……
3 -	….	4.642,65	……….	4.874,78	……….	5.118,51	……….	5.374,33	……
4 -	….	5.642,00	……….	5.924,10	……….	6.220,30	……….	6.531,31	……
5 -	….	6.857,19	……….	7.200,04	……….	7.560,04	……….	7.938,04	……
D -	CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
	CC1 ……………..……		2.090,10		FG1 ….……….………………			1.045,05
	CC2 ……………..……		2.983,14		FG2 ….……….………………			1.491,57
	CC3 ……………..……		4.769,86		FG3 ….……….………………			2.384,93
	CC4 ……………..……		7.155,86		FG4 ….……….………………			3.577,93
	CC5 ……………..……		8.330,08		FG5 ….……….………………			4.165,04
E -	QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
	Referência Salarial
	1………………………………………………………………………..						1.432,83
	2………………………………………………………………………..						1.598,37
	3………………………………………………………………………..						1.644,36
	4………………………………………………………………………..						1.841,89
	5………………………………………………………………………..						1.989,87
	6………………………………………………………………………..						2.210,22
	7………………………………………………………………………..						2.638,52
	8………………………………………………………………………..						3.488,92
	9………………………………………………………………………..						3.659,87
	10….…………………………………………………………………..						4.547,89
	11….…………………………………………………………………..						5.067,10

Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN
Sec. da Administração

Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
Prefeito Municipal.


	TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
A -	QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
PADRÃO		0		1		2		3
	1 …….	1.432,83	…….	1.504,47	…….	1.579,69	…….	1.658,67
	2 …….	2.210,22	…….	2.320,73	…….	2.436,76	…….	2.558,59
	3 …….	3.953,02	…….	4.150,67	…….	4.358,20	…….	4.576,11
	5 …….	5.642,00	…….	5.924,10	…….	6.220,30	…….	6.531,31
B -	QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
	CC1	……………..…..		3.224,18	FG1	……………..…..		1.612,09
	CC2	……………..…..		4.513,86	FG2	……………..…..		2.256,93

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 05 de janeiro de 1990.

	Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se Bel. AURÉLIO ALTAIR LOSEKANN Sec. de Administração.

Lei nº 720, de 05 de janeiro de 1990