SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 1.715, de 11 de setembro de 2008

Altera o(a) Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008

Altera o(a) Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A partir de 1º de janeiro de 2010 o caput do artigo 2º e o caput do artigo 3º da Lei Municipal 1715, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O vereador recebe subsídio mensal de R$ 2.136,27."

......................

Art. 3º. "O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.204,40."

.................

Art. 2º.

A partir de 1º de janeiro de 2010 os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1716, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 11.149,70."

Art. 3º. "O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.204,40."

Art. 3º.

A partir de 1º de janeiro de 2010 o artigo 2º da Lei Municipal 1717, de 11 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O Secretário Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.313,22."

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 20 de janeiro de 2010; 152º da Colonização e 50º da Emancipação.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

CLÓVIS FERNANDO FICK
Sec. Mun. Interino da Administração

Lei nº 1.772, de 20 de janeiro de 2010