118ª Ordinária da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
14
Tipo da Correspondência
Enviada
Sessão Plenária
118ª Ordinária da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
OFCC Nº 004/2023 - Ofício Circular
Manifestação de contrariedade ao Projeto de Lei nº 534 /2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024
Manifestação de contrariedade ao Projeto de Lei nº 534 /2023, de autoria do Governo Estadual, que visa aumentar a alíquota base do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024
Observação