1 - Projeto de Lei nº 28 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI Nº 734/90, 28 DA LEI Nº 735/90 E 29 DA LEI Nº 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 7,14%
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 1001 de 1997
Autor: Léo Annunciação
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RESTRINGE O USO DE VIATURAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 66 de 1997
Autor: Naedy Wrasse
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INDICAÇÃO 66/1997
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 67 de 1997
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 67/1997
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 68 de 1997
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 68/1997
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 69 de 1997
Autor: Beto Müller
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INDICAÇÃO 69/1997
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 70 de 1997
Autor: Nico Stefenon
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INDICAÇÃO 70/1997
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 71 de 1997
Autor: Nico Stefenon
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INDICAÇÃO 71/1997
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 11 de 1997
Autor: Naedy Wrasse
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 12 de 1997
Autor: Naedy Wrasse
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 13 de 1997
Autor: Adriana Goltz
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1997
Autores: Léo Annunciação, Arlindo Cassel, Nico Stefenon
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 27 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PLANTA ORIGINAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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