1 - Projeto de Lei nº 1 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA LEI MUNICIPAL 746/90 POR MUDANÇA DE COEFICIENTE NOS PADRÕES E INCLUSÃO DE CLASSE FINAL DE CARREIRA
Obs.: ALTERA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO – CIEE
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90,28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO CTG SENTINELA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO – APAE
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI E REVOGA A LEI Nº 371/1973
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 11 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DENOMINA GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO PASQUALINI COMO “GINÁSIO HILBERTO BOECK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 1 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 2 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 3 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 4 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 5 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 6 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 7 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 8 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 9 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 10 de 2012
Autor: Alan Müller
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REQUERIMENTO
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Matéria não votada
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