Matérias da Ordem do Dia (50ª Extraordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90, 28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 15,45% - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2004
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.531/2003 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade. |