Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CESSAÇÃO DE ATIVIDADES E/OU FECHAMENTO DE ESCOLA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO JACOB HALBERSTADT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 963/95 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS - |
Não há resultado |
| 6 |
Pedido de Informações nº 6 de 2002
Processo: -
Autor: Ari Anunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2002 - |
Não há resultado |
| 7 |
Pedido de Informações nº 7 de 2002
Processo: -
Autor: Ari Anunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 07/2002 - |
Não há resultado |
| 8 |
Pedido de Informações nº 8 de 2002
Processo: -
Autor: Ari Anunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2002 - |
Não há resultado |
| 9 |
Pedido de Informações nº 9 de 2002
Processo: -
Autor: Ari Anunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 09/2002 - |
Não há resultado |
| 10 |
REQUERIMENTO Nº 06/2002 - |
Não há resultado | |
| 11 |
INDICAÇÃO 24/2002 - |
Não há resultado | |
| 12 |
Projeto de Lei nº 20 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL - FASE 2, FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REVOGA A LEI N. 1008/95 - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 21 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.412/2002 - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 22 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1411/2002 - |
Não há resultado |