1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2001
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Processo: 03/2001
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REVOGA O INCISSO II E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2001
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.349/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2001
Autor: Ari Anunciação
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ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS PORTADORAS DE DEFEITOS FÍSICOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2001
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE USO ONEROSA O CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O resultado corresponde à votação do Substitutivo nº 1.
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5 - Projeto de Lei nº 34 de 2001
Autor: Paulo Unfer
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CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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