Matérias da Ordem do Dia (86ª Ordinária da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO Nº 9/2007 - - |
Não há resultado | |
| 2 |
REQUERIMENTO Nº 10/2007 - - |
Não há resultado | |
| 3 |
REQUERIMENTO Nº 11/2007 - - |
Não há resultado | |
| 4 |
REQUERIMENTO Nº 12/2007 - - |
Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3 de 2007
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A CONCESSÃO, A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI 1.171/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda n° 01: aprovada por 4 X 3. Votação da Emenda n° 02: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 03: aprovada por 4 X 3. Votação da Emenda n° 04: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 05: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 06: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 07: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 08: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 09: rejeitada por unanimidade. Votação da Emenda n° 10: rejeitada por unanimidade. Votação da Emenda n° 11: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 12: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 13: aprovada por unanimidade. Votação da Emenda n° 14: rejeitada por 6 X 1. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2007
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 769/90, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2007
Processo: -
Autor: CFOMSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Mérito e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, SENHOR LAURO REINOLDO REETZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2007
Processo: -
Autor: CFOMSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Mérito e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, SENHOR LAURO REINOLDO REETZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2007
Processo: -
Autor: CFOMSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Mérito e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, SENHOR LAURO REINOLDO REETZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Pedido de Informações nº 8 de 2007
Processo: -
Autor: Márcio Halberstadt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2007 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Pedido de Informações nº 9 de 2007
Processo: -
Autor: Claudete Hoffmann
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 09/2007 - - |
Aprovado por unanimidade |