Matérias do Expediente (153ª Ordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS XI A XVIII AO §2.º E ALTERA A REDAÇÃO DO §3.º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - |
Não há resultado |
| 4 |
REQUERIMENTO - |
Não há resultado | |
| 5 |
REQUERIMENTO - |
Não há resultado | |
| 6 |
REQUERIMENTO - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 26 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ÍNDICE DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMENTO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2011 - |
Não há resultado |