Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2026 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
REQUERIMENTO Nº 32/2026 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
REQUERIMENTO Nº 33/2026 - - |
Aprovado por unanimidade |