Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 4 de 2026 em 51ª Ordinária da 17ª Legislatura (51ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 4 de 2026
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2026 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação