Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.369 (TCE/RS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
REQUERIMENTO Nº 21/2026 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
REQUERIMENTO Nº 22/2026 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
REQUERIMENTO Nº 23/2026 - - |
Aprovado por unanimidade |