Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 46ª Ordinária da 17ª Legislatura (46ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.369 (TCE/RS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação