Matérias do Expediente (127ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026/2020, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Permite a realização de sessão plenária em ambiente virtual - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 734/90 - |
Não há resultado |