Matérias da Ordem do Dia (110ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL - - Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 1: rejeitada por 5 X 3 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Corrige o padrão de vencimento da categoria funcional Telefonista – Recepcionista no Anexo I da Lei nº 746/1990 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 19/2019 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Requerimento nº 20/2019 - - |
Aprovado por maioria |
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| 5 |
Requerimento nº 21/2019 - - |
Aprovado por unanimidade |