Matérias do Expediente (32ª Extraordinária da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui taxa de planificação municipal , regulamentando-a - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e Regulamenta a taxa de Rodagem - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e regulamenta a cobrança de Imposto de Indústrias e Profissões - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 24 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza o pagamento de despesas havidas com Emancipação do Município e despesas havidas para obtenção de geradores para fornecimento de luz e força - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 25 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a Receita de Indenização e Restituições - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 26 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1960 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 27 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a cobrança de contribuições diversas - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 28 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a Taxa Escolar, regulamentando-a - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 29 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a Receita de Eventuais - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 30 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria receita de Serviços Urbanos - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 31 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a Taxa de Expediente e regulamenta-a - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 32 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria a Taxa de Fiscalização e Serviços diversos - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 33 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria e regula a cobrança da Dívida Ativa - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 34 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria a Taxa de Cooperação e Melhoramentos Públicos Rurais , regulamentando-a - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 35 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria Taxa de Ressarcimento - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 36 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e regulamenta o Imposto de Licenças - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 37 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a cobrança de multas - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 38 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Altera Imposto de Licença de Vendedores ambulantes da Lai Municipal nº 9, criando nova classificação e normas de fiscalização - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 39 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e regulamenta a cobrança de Impôsto Predial - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 40 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Cria a Renda de Capitais - |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 41 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a Receita de Exercícios anteriores - |
Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 42 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e regulamenta o imposto Territorial, atribuído ao Município pelo art. 29, inciso I, da Constituição Federal - |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 43 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui a taxa de Assistência e Segurança Social, regulamentando-a - |
Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 44 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui e regulamenta o Imposto sobre os Jogos e diversões - |
Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 45 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Cria Zona Urbana da Cidade, denomina nome de Ruas regulamenta larguras de ruas calçadas - |
Não há resultado |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 2 de 1959
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Fixa subsídios de Sr. Prefeito Municipal para o exercício de 1960 - |
Não há resultado |
| 28 |
Projeto de Resolução nº 3 de 1959
Processo: -
Autor: Hildor Kegler
Protocolo: -
Turno: -
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Nomeando secretário da Câmara para o exercício de 1959 e fixando o ordenado mensal de Nidolfo Reinoldo Neuenfeldt - |
Não há resultado |