Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGUDO - - |
Aprovado por unanimidade Em primeiro turno. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA SIGLA DESIGNATIVA DO CONSELHO MUNICPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1911/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E 1920/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, POR INCLUSÃO DE META - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 42 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA DECORATTU MÓVEIS LTDA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 45 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL À EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LOSEKANN LTDA - - |
Aprovado por unanimidade |