1 - Projeto de Lei nº 1 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
Obs.: ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Emenda 01/76 : Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO AUGUSTO FRIEDRICH, COM 2.500 METROS QUADRADOS, SOBRE A QUAL SE ACHA LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES E UM PAVILHÃO DE FESTAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, MEDIANTE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS DENTRO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 1001 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO-RS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1976
Autores:
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FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei nº 5 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Emenda 1- Desapropriação por interesse social, e com a fixação do valor de quarenta e cinco mil cruzeiros pela desapropriação da área
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