Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU - - |
Aprovado por unanimidade Emenda n.º 1 aprovada por unanimidade. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento 14/2013 - - |
Aprovado por maioria |