Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 1994
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA PROFESSORES CONVOCADOS EM REGIME SUPLEMENTAR - - |
Aprovado por unanimidade O resultado da votação corresponde à votação do Parecer nº12/94-CJ, pelo arquivamento da matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 1994
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 1994
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 1994
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, SUAS FAMÍLIAS, BEM COMO DOS PENSIONISTAS DE QUE TRATA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |