1 - Projeto de Lei nº 1 de 1994
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º DA LEI MUNICIPAL 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 1994
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90; 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR, EM 63%
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1994
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1994
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASCAR
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1994
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS
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Aprovado por unanimidade
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