Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 735/90 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 3 |
REQUERIMENTO 17 - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei nº 39 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |