1 - Requerimento nº 38 de 1999
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 67/1999
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 39 de 1999
Autor: CFOMSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Mérito e Serviços Públicos
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REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 67/1999
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 67 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 03: aprovada por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 69 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 70 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 73 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 35 de 1999
Autor: Reni Boijink
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REQUERIMENTO 35
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 36 de 1999
Autor: Reni Boijink
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REQUERIMENTO 36
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 37 de 1999
Autor: Adriana Goltz
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REQUERIMENTO 37
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Aprovado por unanimidade
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