1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1999
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA PARA CÂMARA MUNICIPAL AS EXPRESSÕES CÂMARA DE VEREADORES, CÂMARA, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 69 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 1999
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 1999
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO E A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM
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Matéria não votada
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7 - Pedido de Informações nº 22 de 1999
Autor: Arlindo Cassel
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 22/1999
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Informações nº 23 de 1999
Autor: Arlindo Cassel
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 23/1999
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Informações nº 24 de 1999
Autor: Arlindo Cassel
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 24/1999
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 25 de 1999
Autor: Arlindo Cassel
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 25/1999
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Matéria não votada
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